Projeto de Olimpio propõe instalação de placas indicando limites dos bairros em Campina Grande

Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei de autoria do vereador Olímpio Oliveira (Podemos) que torna obrigatória a instalação de placas indicativas de delimitação dos bairros em todo o território urbano do município. A proposta estabelece que o Poder Executivo deverá implantar sinalização vertical padronizada informando o início e o limite de cada bairro, com o objetivo de melhorar a organização urbana e facilitar a localização para moradores, visitantes e serviços públicos.

De acordo com o texto, as placas deverão conter, no mínimo, o nome oficial do bairro, a indicação de início ou limite e seguir um padrão visual definido pelo órgão municipal competente. O projeto também determina que a instalação seja feita preferencialmente em vias arteriais, coletoras e em pontos estratégicos reconhecidos oficialmente como divisas entre bairros.

A matéria prevê ainda que a Prefeitura poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para a confecção e instalação das placas, inclusive com possibilidade de exploração publicitária, desde que respeitadas as normas previstas no Código de Posturas do Município.

Na justificativa, o vereador afirma que a falta de identificação dos limites dos bairros gera dificuldades para a população e para serviços essenciais, como atendimento do Samu, segurança pública, transporte coletivo, entregas e coleta de lixo. “Trata-se, portanto, de medida simples, de baixo custo e de alto impacto social, alinhada às boas práticas de gestão urbana adotadas em diversos municípios brasileiros”, frisa Olimpio Oliveira.

Assessoria