ALPB cria auxílio emergencial para atingidos por rompimento de reservatório em CG

​A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou a Lei nº 14.340, instituindo o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) para as famílias e entidades atingidas pelo rompimento do reservatório R5 da Cagepa. O incidente ocorreu em novembro de 2025, no bairro de Campina Grande, e a nova legislação, assinada pelo deputado Adriano Galdino, consolida medidas anteriores para garantir o suporte financeiro aos afetados.

​Os valores estabelecidos para o benefício são de até R$ 3,5 mil para núcleos familiares e até R$ 5 mil para entidades assistenciais e filantrópicas. O auxílio terá um caráter temporário, com previsão inicial de pagamento por três meses, podendo ser prorrogado ou ajustado após avaliação técnica da vulnerabilidade social de cada caso.

​Têm direito ao recurso as famílias que tiveram seus imóveis total ou parcialmente destruídos e precisaram de realocação. Além disso, o benefício se estende a pessoas que, embora não residissem na área diretamente atingida, sofreram danos físicos que prejudicaram sua capacidade de trabalho, garantindo que o impacto econômico individual seja minimizado.

​A coordenação do processo de cadastramento, análise socioeconômica e emissão de laudos técnicos ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). Uma comissão especial será montada para fiscalizar todas as etapas, desde a seleção dos beneficiários até a liberação efetiva dos pagamentos mensais.

​A medida é uma resposta direta ao estado de emergência reconhecido pelo Governo do Estado devido aos danos estruturais e sociais causados pelo desastre. As despesas para o pagamento do auxílio serão custeadas pelo orçamento da própria SEDH, e a lei já entrou em vigor a partir de sua publicação oficial.

Da Redação

Foto: Reprodução/TV Cabo Branco