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Presidente Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e garante dois dias de descanso aos trabalhadores

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19/11), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A nova escala passa a valer a partir de 16 de dezembro.

“Há uma ingratidão na compreensão do significado da redução da jornada de trabalho, que não leva em conta o que aconteceu nos últimos 40 anos, quando foi aprovada a jornada de 44 horas semanais na Constituição de 88: o imenso ganho digital e tecnológico nos últimos anos. Só esse ganho já justifica reduzir a jornada sem nenhum prejuízo. Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais e que a qualidade de serviço é melhor. Depois de uma jornada de 12 horas, mais 4 horas dentro de um ônibus, o trabalhador não tem tempo nem de passar a mão na cabeça do filho. Queremos humanizar o mundo do trabalho”, disse o presidente Lula.

O presidente lembrou ainda que o governo também garantirá transporte gratuito aos fins de semana, para que as pessoas tenham condições de ter mais momentos de lazer e mais qualidade de vida.

Para o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, o dia é histórico. “Os trabalhadores e trabalhadoras têm hoje a sua conquista garantida e homologada. A luta pelo fim da escala 6×1 foi uma luta que tomou o Brasil de norte a sul. O presidente Lula assumiu esse compromisso com a classe trabalhadora, que hoje vive um dia histórico”, comemorou Boulos.

A Secretaria-Geral da Presidência da República atuou diretamente, junto a outros ministérios e lideranças políticas, para acelerar a votação da proposta no Congresso Nacional e dialogar com os diversos movimentos sociais e segmentos da população.

O que muda

O decreto estabelece que trabalhadoras e trabalhadores passam a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, com jornada máxima de cinco dias de trabalho para dois de descanso. A norma também determina a redução gradual da jornada semanal: a partir de 16 de dezembro deste ano, ela passa de 44 para 42 horas semanais; e, a partir de dezembro de 2027, passa a valer o limite de 40 horas semanais.

O decreto prevê exceções, como a escala 12×36 em serviços específicos, a exemplo de cuidadores, hospitais e vigilância, que será mantida, observado o limite da jornada semanal.

Participaram da cerimônia de assinatura, além do presidente Lula e o ministro Boulos, lideranças sindicais e representantes da classe trabalhadora, deputados federais, senadores, o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Miriam Belchior (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais).

O caminho do fim da 6×1

A reivindicação pela redução da jornada de trabalho é histórica e tem muitas décadas. O senador Paulo Paim (RS) lembrou que essa luta vem de longe: “Hoje estamos com cabelo branco, mas quando éramos jovens já andávamos com a plaquinha ‘40 horas já!’. Por isso, o dia de hoje emociona a todos. Beneficia toda a gente brasileira. Uma vitória do Brasil, da soberania e do presidente Lula”, disse o senador.

Mais recentemente, outros movimentos populares deram força à discussão, e o tema rapidamente alcançou o apoio de mais de 70% da população brasileira. Um deles foi o Vida Além do Trabalho (VAT). “Uma luta que surgiu no balcão da farmácia como forma de reinvindicação por mais saúde, mais lazer, mais tempo e mais dignidade. Esse decreto estava sendo ansiosamente aguardado pela classe trabalhadora, que está contando os minutos para o dia 16 de dezembro”, comemorou Rick Azevedo, fundador do movimento e deputado federal eleito.

A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo presidente da República em outubro deste ano. O novo decreto regulamenta a medida. O governo também editará portarias sobre o tema, que devem ser publicadas a partir da próxima semana.

Secretaria Geral da Presidência da República

📷: Ricardo Stuckert

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