Secretário do Procon-JP diz na CPI dos Combustíveis que distribuidoras e postos praticam crimes contra a economia

Em depoimento à CPI dos Combustíveis, o secretário do Procon-JP, Júnior Pires, fez graves denúncias contra distribuidoras e redes de postos de combustíveis que atuam na Paraíba, alegando práticas criminosas e manipulação de mercado.

Ele acusou as empresas de:

Aumentos abusivos: majorar preços de forma injustificada, repassando reajustes da Petrobras mesmo com estoques antigos e mais baratos.

Retenção proposital: reter combustíveis antes de anúncios de alta, gerando escassez artificial e forçando aumentos imediatos nas bombas, o que pode configurar crime contra a ordem econômica.

Não repasse de descontos: demorar ou resistir em repassar aos postos as reduções de preços anunciadas pela Petrobras, mantendo margens elevadas.

Pires também destacou o risco à concorrência criado pela concentração de mercado em João Pessoa, onde três grandes redes controlam cerca de 70% dos postos, favorecendo o alinhamento de preços.

O Procon-JP tem atuado com multas que ultrapassam R$ 250 mil e enviando documentos para o Ministério Público, Polícia Civil e Cade, mas enfrenta dificuldades operacionais, como o número limitado de fiscais e o excesso de recursos administrativos das empresas.

As declarações reforçam a importância da CPI em investigar a formação de preços para garantir transparência e justiça ao consumidor.

Redação

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