Projeto de lei de Olímpio fixa prazo para nomeação oficial de ruas projetadas em Campina Grande

O vereador Olimpio Oliveira apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que determina prazo para que o Poder Executivo designe oficialmente nomes às vias públicas identificadas como “Rua Projetada”. A proposta fixa o limite de 120 dias, contados a partir da abertura da via, para a definição do nome, e estabelece prazo de 90 dias, após a publicação da lei, para as ruas já existentes sem denominação formal.

De acordo com o texto, a medida busca organizar o espaço urbano e garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos e privados. O vereador destaca que muitos imóveis em Campina Grande ainda estão localizados em ruas sem nome oficial, o que causa transtornos à população. “Quem nunca enfrentou dificuldades ao procurar um endereço em uma rua sem nome oficial? Trata-se de situação corriqueira em Campina Grande”, afirmou o autor na justificativa do projeto.

Olimpio reforça que a ausência de nomenclatura compromete o trabalho de entregadores, forças de segurança, oficiais de justiça e serviços de emergência, como o Samu e a Polícia Militar. Segundo ele, dar nome a uma rua “não é um mero ato simbólico, é uma medida que representa dignidade e eficiência na prestação de serviços e, em muitos casos, pode salvar vidas”.

Na justificativa, o parlamentar argumenta ainda que “a proposição também cumpre o papel de assegurar dignidade ao morador, garantindo que cada via pública receba um nome oficial em tempo hábil”. O projeto tramita nas comissões da Câmara e deverá ser apreciado pelo plenário nas próximas sessões.

Assessoria de Imprensa