TRE rejeita embargos e mantém cassação de prefeito, vice-prefeita e vereador de Cabedelo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou nesta segunda-feira (15) os embargos de declaração apresentados pelas defesas do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda, do vereador Márcio Alexandre, e do ex-prefeito Victor Hugo Peixoto Castelliano. Com essa decisão, a Corte manteve integralmente a cassação de seus mandatos e as penalidades já impostas por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

​A sentença, que resultou na perda dos mandatos, também declara a inelegibilidade por oito anos para André Coutinho, Camila Holanda e Victor Hugo. A cassação se deu com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Ministério Público Eleitoral (MPE), que utilizou investigações da Polícia Federal nas operações “En Passant 1 e 2” para comprovar a infiltração do crime organizado na gestão municipal e no processo eleitoral.

​Durante o julgamento de mérito, em novembro, a cassação foi aprovada por cinco dos seis membros do TRE-PB. O relator, juiz Keops de Vasconcelos, destacou a gravidade das irregularidades, que incluíam compra de votos, intimidação e o uso de transferências via Pix ligadas a facções criminosas. Ele ressaltou que tais práticas tiveram potencial para alterar o resultado do pleito e comprometeram a liberdade do voto.

​Com a rejeição dos embargos, a decisão se torna efetiva, e o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, deve assumir interinamente a prefeitura de Cabedelo até que novas eleições sejam realizadas. Apesar disso, a defesa de André Coutinho já indicou que buscará recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo ainda tentar uma liminar para suspender os efeitos da cassação.

Redação

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