Veja como votaram os senadores paraibanos no PL da dosimetria

A votação do PL da Dosimetria no Senado ocorreu nesta quarta-feira (17). O projeto, que altera as regras de cálculo e progressão de penas — beneficiando diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro —, foi aprovado por 48 votos a 25.

Veja como se posicionaram os representantes da Paraíba:

Efraim Filho União Brasil Sim (Favorável ao projeto)

Veneziano Vital do Rêgo MDB Não (Contrário ao projeto)

Daniella Ribeiro PSD Não

Destaques da Votação

Efraim Filho (União): O senador foi o único da bancada paraibana a votar a favor da proposta. Seu posicionamento é coerente com o alinhamento que vem construindo junto ao campo oposicionista e bolsonarista, de olho na disputa pelo Governo da Paraíba em 2026. Efraim defende que o projeto corrige “excessos” e traz razoabilidade às penas aplicadas.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) já havia antecipado que o seu partido fecharia questão contra a matéria. Veneziano argumentou que a proposta enfraquece a resposta institucional aos ataques contra a democracia. Sua postura reforça o papel de aliado de primeira hora do Palácio do Planalto no estado.

Daniella Ribeiro (PSD): Embora tenha mantido discrição durante os debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Daniella seguiu a ala governista do PSD e votou contra a redução das penas. O voto sinaliza uma distância estratégica das pautas mais radicais da direita, mantendo-se em sintonia com a base de apoio do governo Lula.

O que muda com o PL aprovado?

O texto agora segue para sanção presidencial. Entre os principais pontos aprovados, destacam-se:

Proibição da soma de penas: Para crimes cometidos em um mesmo contexto (como os atos golpistas), aplica-se apenas a pena do crime mais grave com um aumento proporcional, em vez de somar todas as penas independentes.

Progressão mais rápida: Reduz o percentual de cumprimento de pena necessário para mudar de regime (de 25% para 16,6% em alguns casos).

Remição por trabalho em casa: Permite que o trabalho conte para reduzir a pena mesmo em regime de prisão domiciliar.

Redação

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado