Justiça suspende eleição da Câmara de Patos e afasta presidente reconduzida pela 4ª vez

A Justiça da Paraíba determinou a suspensão imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026. A decisão, proferida pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara, também estabelece o afastamento cautelar de todos os membros da Mesa. O motivo central é a ilegalidade na recondução da vereadora Valtide Paulino dos Santos, a Tide Eduardo, que assumia a presidência da Casa pela quarta vez consecutiva.

A medida atende a uma ação movida pelo vereador David Carneiro Maia, que denunciou a violação do artigo 27 da Lei Orgânica do Município. O dispositivo proíbe expressamente a reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo. Segundo o processo, a parlamentar exercia o comando do Legislativo de forma ininterrupta desde 2019, o que fere o princípio republicano da alternância de poder e os limites estabelecidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na fundamentação da sentença, a magistrada destacou que a tentativa de um quarto mandato consecutivo agrava a violação constitucional e gera insegurança jurídica. Para evitar danos institucionais e garantir a legitimidade dos atos administrativos da Câmara, a Justiça entendeu que a permanência da atual gestão era inviável.

Com o afastamento da presidência, o 1º vice-presidente, vereador José Ítalo Gomes Cândido, deve assumir o cargo interinamente em até 24 horas. Ele terá o prazo de dez dias para convocar e realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora, respeitando as normas que vedam a reeleição. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil para os vereadores envolvidos.

Da Redação

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