Câmara dos Deputados aprova PEC do fim da escala 6×1; os 12 parlamentares paraibanos votaram a favor

​Com os votos favoráveis dos 12 deputados federais paraibanos, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação realizados ontem (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras trabalhistas no país. O texto aprovado reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas e abre caminho para a extinção da chamada escala 6×1 em todo o território nacional. A matéria contou com ampla maioria no plenário, registrando 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 votos a favor contra 19 no segundo turno. A proposta agora segue para o Senado Federal, onde também precisará passar por duas rodadas de votação.

​O cerne da proposta modifica a Constituição Federal para fixar que a jornada normal diária não deve ultrapassar oito horas, limitando o total semanal a 40 horas. Com a garantia de pelo menos duas folgas semanais aos trabalhadores — preferencialmente aos domingos —, o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso deixa de ser a regra geral. Segundo as diretrizes do texto aprovado, a transição da carga horária ocorrerá de forma gradual em duas etapas: as duas primeiras horas serão cortadas em até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as duas horas restantes serão retiradas em um prazo de até 12 meses. Já a validade do fim da escala 6×1 começará efetivamente 60 dias após a promulgação.

A proposta ainda deve enfrentar seu período de avaliação pelos senadores. Por mexer diretamente na rotina de milhões de profissionais e na estrutura operacional das empresas, o tema mantém forte repercussão nacional enquanto aguarda os próximos passos no Congresso.

Da Redação