Lula sanciona lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

​O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um conjunto de projetos de lei destinados a reforçar a proteção feminina no Brasil. Entre as principais mudanças está a alteração na Lei Maria da Penha, que estabelece o monitoramento eletrônico de agressores como uma medida protetiva independente. A iniciativa utiliza geolocalização para garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas com maior rigor, permitindo uma resposta rápida das autoridades em situações de risco iminente.

​As novas medidas integram o programa Alerta Mulher Segura, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O sistema conecta a tornozeleira eletrônica do agressor a dispositivos da vítima, como botões de pânico e smartwatches, enviando alertas imediatos em caso de aproximação indevida. Além disso, foi criado o Centro Integrado Mulher Segura (Cims), que centralizará dados nacionais para fortalecer a prevenção ao feminicídio e a responsabilização dos criminosos.

​A legislação brasileira passa também a reconhecer oficialmente a violência vicária, que ocorre quando o agressor ataca pessoas próximas à vítima, como filhos, para gerar sofrimento psicológico. O Código Penal foi atualizado para tipificar o homicídio vicário, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão. A proposta visa fechar brechas jurídicas e oferecer uma camada extra de proteção ao núcleo familiar das mulheres em situação de vulnerabilidade.

​Por fim, foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro. A data tem como objetivo dar visibilidade aos desafios específicos enfrentados por esse grupo, como barreiras culturais e dificuldades de acesso a serviços públicos. Com a sanção, o governo pretende incentivar a criação de políticas públicas direcionadas e ampliar as ações de conscientização em todo o território nacional.

Da Redação

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