MPPB exige regularização imediata do transporte escolar municipal em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está cobrando da Prefeitura de João Pessoa a regularização urgente da frota de transporte escolar da rede municipal. Em uma vistoria extraordinária realizada recentemente pelo Detran-PB, 15 ônibus foram reprovados: dez por falta de licenciamento e cinco por descumprimento de normas básicas de segurança. A inspeção revelou um cenário preocupante, já que a gestão municipal não realizava as vistorias semestrais obrigatórias exigidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde o primeiro semestre de 2024.

A promotora de Justiça Ana Raquel Beltrão, responsável pela defesa da educação, destacou que o problema vai além das condições dos veículos. Foi constatada a necessidade de regularizar a habilitação e a certificação de curso específico para os condutores escolares. Em resposta, a Secretaria de Educação do Município (Sedec-JP) alegou dificuldades para capacitar os motoristas, justificando a necessidade de processos licitatórios. Diante disso, o MPPB estabeleceu um prazo de 60 dias para que a prefeitura regularize a situação funcional de todos os motoristas que operam os 44 veículos da frota oficial.

Outro ponto crítico apontado pelo Ministério Público é a baixa adesão do município às inspeções agendadas. Dos 19 veículos esperados para a última vistoria, quatro não compareceram, sendo esta a terceira vez que a prefeitura falha em enviar a frota completa para análise do Detran. O MPPB já oficiou a Sedec-JP exigindo explicações sobre as ausências e reiterou que o restante da frota deverá passar por inspeção no dia 14 de abril, sob pena de medidas judiciais.

Até o dia 22 de março, o Município deverá detalhar as rotas escolares de cada veículo e, até abril, sanar todos os problemas técnicos e de pessoal identificados. A promotora Ana Raquel enfatizou que garantir um transporte escolar seguro e dentro das normas legais é um dever do Município e um direito fundamental dos alunos. Caso os prazos não sejam cumpridos e as irregularidades persistam, o MPPB poderá adotar medidas mais severas para garantir a segurança dos estudantes da capital.

Da Redação

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