STJ mantém condenação de Fábio Tyrone por agressão contra ex-namorada

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira (10), os recursos da defesa do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB), mantendo sua condenação por agressão contra a advogada Myriam Gadelha. O caso, ocorrido em 2018 sob o âmbito da Lei Maria da Penha, resultou em uma pena de 1 ano, 4 meses e 7 dias de detenção em regime aberto, além do pagamento de uma indenização de R$ 15 mil à vítima.

​A decisão foi unânime entre os ministros, que acompanharam o voto da relatora, ministra Marluce Caldas. O tribunal entendeu que os recursos apresentados pela defesa tentavam rediscutir o mérito da condenação, o que não é permitido nesta fase processual. Com a manutenção da sentença proferida anteriormente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tyrone permanece enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que gera implicações diretas em sua elegibilidade.

​Apesar da derrota judicial, Fábio Tyrone afirmou publicamente que manterá sua pré-candidatura à Câmara Federal e que pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-prefeito, que alega legítima defesa desde o início do processo, busca a redução da pena, argumentando que o processo ainda não transitou em julgado.

​O episódio de violência doméstica aconteceu em dezembro de 2018, em João Pessoa, e a condenação foi confirmada em segunda instância em maio de 2024. Fábio Tyrone encerrou seu terceiro mandato como prefeito de Sousa em 2024 e, embora o braço feminino de seu partido, o PSB Mulher, tenha solicitado sua expulsão na época da condenação, a sigla não efetivou a medida.

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