TCE-PB multa Cícero Lucena e exige nomeação de concursados na Educação de João Pessoa

​A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu aplicar multas ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e à secretária de Educação, Maria América Assis de Castro, devido à manutenção excessiva de professores temporários. A Corte entendeu que a gestão municipal priorizou contratos precários em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público, acatando a denúncia relatada pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes e referendada pelo Ministério Público de Contas.

​Além da penalidade financeira de 5 mil reais para o prefeito e 2 mil reais para a secretária, o tribunal estabeleceu um prazo rigoroso de 30 dias para que a prefeitura apresente um estudo técnico detalhado. Este documento deve justificar a real necessidade de novas nomeações para o quadro efetivo, abrangendo não apenas a área da educação, mas todos os cargos previstos no certame vigente, visando regularizar a estrutura administrativa da capital.

​A decisão foi acompanhada presencialmente por um grupo de professores e terá desdobramentos diretos na fiscalização das contas públicas. O veredito do colegiado será integrado aos processos de acompanhamento da gestão dos anos de 2025 e 2026, servindo como base para futuras auditorias sobre o cumprimento das normas constitucionais de acesso ao serviço público em João Pessoa.

Da Redação

Foto: Reprodução

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