Judiciário não tem que ser via de acesso à saúde, diz conselheira do CNJ

Integrante do Conselho Nacional de Justiça e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira de Lira defende que a busca por mecanismos de resoluções de conflitos alternativos seja mais estimulada. Ela argumenta que, quando o assunto é saúde, além de solucionar a desavença, a mediação garante que o consumidor tenha acesso mais rápido ao serviço que necessita.

“Será que a via natural para a gente resolver o acesso à saúde, tanto na saúde pública quanto na saúde privada, tem que ser o Judiciário? Eu acredito que não. A gente precisa, por meio de mecanismos de mediação, fortalecer as políticas públicas, colocar os consumidores e os planos de saúde para dialogarem e encontrar a solução e o Judiciário ser aquela ultima ratio”, disse em conversa durante o XIII Fórum de Lisboa, promovido neste mês na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

“Por que a mediação? Na mediação a gente não resolve só o conflito, a gente dá garantia ao direito à saúde de forma célere, com menos custos, tanto para o plano de saúde quanto para o próprio consumidor, porque não necessariamente ele vai precisar de atuação por meio de advogado ou defensoria pública.”

A conselheira falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito e do empresariado sobre as questões mais relevantes da atualidade.

Lira lembrou que o CNJ tem incentivado a mediação como principal via para demandas do tipo desde novembro de 2023, com a aprovação da Resolução 530/2023. O texto instituiu a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde.

“O que a gente tem buscado fortalecer em todo o poder Judiciário? A atuação dos Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas relacionadas à saúde (Cejuscs-Saúde), para que todo o Judiciário tenha um Cejusc que atue especificamente nessa parte dos planos de saúde”, explicou.

Segundo levantamento exclusivo feito pela plataforma de inteligência jurídica Jusbrasil a pedido da Conjur, o setor de planos de saúde foi o oitavo maior réu em ações consumeristas entre janeiro de 2023 e maio de 2025 nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia.

Consultor Jurídico

Foto: Reprodução/TV Conjur