25 de novembro histórico: Bolsonaro começa a cumprir pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa que visava mantê-lo no poder após as eleições de 2022, começará a cumprir a sentença em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde sábado (22/11).

Trânsito em Julgado e Condenação

Nesta terça-feira (25/11), Moraes determinou o trânsito em julgado dos processos de Bolsonaro e de outros réus do chamado “núcleo 1 da trama golpista” (Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Almir Garnier).

A decisão abriu caminho para o cumprimento definitivo da pena.

O ex-presidente foi condenado pelos seguintes crimes:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição do Estado Democrático;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência;
Grave ameaça contra patrimônio da União;
Deterioração de patrimônio tombado.

Prisão Preventiva

A prisão preventiva de Bolsonaro, decretada no último sábado por coação contra a Justiça, foi motivada por dois fatores:

A convocação de uma vigília em frente ao seu condomínio, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que poderia criar condições para uma tentativa de fuga.

A tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, ato que o ex-presidente confirmou, alegando depois ter tido “alucinações” sobre o dispositivo possuir uma escuta.

Próximos Passos

A defesa do ex-presidente, que tem atualmente 70 anos, deve entrar com um novo pedido de prisão domiciliar citando o estado de saúde de Bolsonaro. Um pedido anterior de prisão domiciliar humanitária já havia sido negado pela Suprema Corte.

Redação

Foto: Reprodução CNN