UEPB suspende bônus regional de 10% no Sisu 2026 após decisão judicial

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) anunciou a suspensão da bonificação de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que residem ou cursaram o ensino médio no estado. A medida afeta diretamente o ingresso de novos alunos através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 e ocorre após uma determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

O tribunal negou um recurso da própria universidade e manteve o entendimento de que a chamada “bonificação regional” é inconstitucional. Segundo o relator do processo, esse tipo de benefício cria uma preferência entre brasileiros com base na origem geográfica, o que contraria os princípios da Constituição Federal. Com a decisão, dispositivos da Lei Estadual nº 12.122/2021, que fundamentavam o bônus na Paraíba, foram invalidados.

A UEPB não é a única instituição paraibana a recuar na aplicação do bônus. Outras instituições, como a UFPB, UFCG e o IFPB, já haviam suspendido o benefício anteriormente, seguindo orientações do Ministério da Educação (MEC) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento jurídico dominante é que a política, embora visasse valorizar estudantes locais, gera uma discriminação injustificada no acesso ao ensino superior público.

A política de bonificação regional havia sido amplamente adotada por diversas universidades públicas do estado a partir de 2021. No entanto, o cenário jurídico mudou após notas técnicas do governo federal e julgamentos de tribunais superiores, que consolidaram a tese de que o critério de localidade fere a igualdade de condições para o acesso à educação em nível nacional.

Da Redação

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