Fiscalização interdita clínicas de optometria por irregularidades em João Pessoa

​Uma operação conjunta entre o Procon de João Pessoa, o Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) resultou na interdição de duas clínicas de optometria na capital paraibana. As unidades, localizadas nos bairros do Centro e de Mangabeira, apresentavam diversas irregularidades, incluindo a ausência de alvará de funcionamento e a realização de procedimentos médicos sem a presença de especialistas.

​De acordo com as equipes de fiscalização, os estabelecimentos ofereciam exames e diagnósticos de patologias oculares, além de prescreverem tratamentos como lentes de grau, o que viola a Lei do Ato Médico. Entre os serviços anunciados indevidamente estavam exames de fundo de olho, aferição de pressão intraocular e o “Teste do Olhinho”, procedimentos que são de competência exclusiva de profissionais médicos oftalmologistas.

​O Procon-JP emitiu autos de infração contra as empresas, que agora possuem um prazo de dez dias para apresentar defesa. O órgão ressaltou que a atuação de optometristas deve ser limitada e não pode substituir a consulta médica para fins de diagnóstico ou conduta terapêutica, visando garantir a segurança e a saúde ocular dos consumidores.

Da Redação

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