Assembleia da Paraíba aprova lei que garante funcionamento 24h de bancos de leite em maternidades estaduais

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 3.567/2025, de autoria do deputado e presidente da Casa, Adriano Galdino. A lei torna obrigatório o funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia e sete dias por semana, dos Bancos de Leite Humano (BLH) e Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades estaduais.

O objetivo da medida é assegurar que mães e recém-nascidos tenham acesso ao leite materno a qualquer momento, visando reduzir a mortalidade e morbidade infantil. O projeto estabelece que os BLHs serão responsáveis por toda a cadeia, desde a coleta até a distribuição do leite, enquanto os PCLHs se focarão apenas na coleta.

Segundo Adriano Galdino, a iniciativa busca solucionar a dificuldade de amamentação que muitas mães enfrentam logo após o parto, garantindo que nenhum bebê fique sem receber o alimento. A lei também prevê que as maternidades garantam os recursos físicos, materiais e humanos necessários para o funcionamento adequado, além de estabelecer multas para o descumprimento das regras.

Para o parlamentar, a aprovação da lei é um “investimento direto na saúde pública” e reflete o compromisso do Legislativo com a proteção materno-infantil. “A amamentação é um ato de amor e também de saúde pública. Ao garantir estrutura e funcionamento contínuo, damos um passo importante para que esse direito seja assegurado a todos os bebês da rede estadual”, afirmou Galdino.

Redação

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