Assembleia da Paraíba concede título de Cidadão Paraibano ao ministro Ricardo Lewandowski

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza nesta sexta-feira, 5, uma Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadania Paraibana ao ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski.

A solenidade, que é uma propositura do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, ocorrerá no plenário Deputado José Mariz a partir das 15h.
Homenagem a um “Jurista de Inegável Relevância”
O deputado Adriano Galdino justificou a honraria destacando a trajetória e a contribuição de Lewandowski para o país.

“Conferir o título de Cidadão Paraibano ao Exclentíssimo ministro é um tributo merecido a um jurista de inegável relevância para o país,” ressaltou Galdino, mencionando a contribuição do ministro para o Direito e a democracia brasileira.

Ao defender a homenagem, o presidente da ALPB citou a atuação de Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), onde sua passagem foi marcada pela “defesa intransigente da Constituição Federal e dos direitos fundamentais.”

Adriano Galdino também fez questão de citar o papel do ministro em momentos cruciais da história recente, como:

A atuação como presidente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo crucial para o fortalecimento da democracia e a correta aplicação da Lei da Ficha Limpa.

A relatoria de processos importantes, como cotas raciais, proibição do nepotismo (Súmula Vinculante nº 13) e o Habeas Corpus coletivo para gestantes presas.
A implantação das audiências de custódia em todo o país como Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esta não é a primeira honraria concedida pela Casa ao Ministro; em 2015, ele já havia recebido a Medalha Epitácio Pessoa.

Perfil do homenageado

Enrique Ricardo Lewandowski, nascido no Rio de Janeiro (RJ) em 11 de maio de 1948, é jurista e professor renomado. Formado e com títulos de Mestre, Doutor e Livre-docente em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), ele foi nomeado Ministro do STF em 2006, presidiu a Corte (2014-2016) e o TSE (2010), e atualmente é o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil.

Redação,com Assessoria