Assembleia Legislativa da Paraíba aprova a Lei Felca contra a adultização de crianças

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 4.764/2025, conhecido como Lei Felca. A proposta, de autoria do deputado Sgt. Neto, tem como objetivo combater a adultização de crianças, protegendo sua infância e seu desenvolvimento.

A Paraíba é o primeiro estado a aprovar uma legislação desse tipo no país, visando enfrentar a exposição sexualizada de crianças e adolescentes na internet. O nome da lei é uma homenagem ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que recentemente publicou um vídeo de quase 50 minutos denunciando a “adultização” de menores nas redes sociais.

A lei define a adultização como qualquer forma de exposição, estímulo ou incentivo para que crianças de até 12 anos assumam comportamentos, aparências ou papéis sociais adultos. Isso inclui o uso de maquiagens ou vestimentas sexualizadas e a participação em conteúdos com conotação erótica, sexual ou violenta.

O projeto de lei também proíbe a exploração da imagem de crianças em contextos de adultização em campanhas publicitárias, programas de TV e conteúdos digitais. A violação da lei prevê sanções conforme a legislação vigente, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O deputado Sgt. Neto justificou o projeto afirmando que a Lei Felca busca estabelecer diretrizes e políticas públicas para conscientizar pais e responsáveis, fiscalizar conteúdos e eventos, e capacitar profissionais para identificar e prevenir situações de adultização.

Redação

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