Assembleia Legislativa da Paraíba revoga tornozeleira eletrônica e restrições de circulação do deputado Caio Roberto

​A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu, nesta quinta-feira (12), revogar as principais medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral contra o deputado estadual Caio Roberto (MDB), alvo da Operação Zona de Influência, da Polícia Federal. Por 28 votos favoráveis e apenas uma abstenção — registrada pelo deputado George Moraes (PL) —, o plenário derrubou o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga, além da proibição de deixar a Região Metropolitana de João Pessoa. As restrições haviam sido determinadas pelo desembargador João Benedito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), mas outras medidas que não interferem diretamente no exercício do mandato parlamentar, válido até 31 de janeiro de 2027, permaneceram em vigor.

​A deliberação ocorreu em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), respeitando o prazo de 24 horas estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a análise de decisões judiciais que afetem a atuação parlamentar. Antes de ir ao plenário aberto, onde sete deputados estiveram ausentes — incluindo o próprio Caio Roberto —, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em ambas as instâncias, o parecer pela derrubada das restrições foi relatado pelo deputado Anderson Monteiro (PV), que argumentou que a atividade legislativa exige liberdade de horário e deslocamento para atender às demandas da população, não se restringindo à sede da Assembleia. Os deputados destacaram que a decisão trata exclusivamente das prerrogativas do cargo, sem entrar no mérito da investigação policial.

​As cautelares haviam sido aplicadas na manhã da mesma quinta-feira, durante a segunda fase da Operação Zona de Influência. Nesta etapa, a Polícia Federal investiga a suspeita de vazamento de informações sigilosas e destruição de provas para obstruir as apurações iniciais da operação. Além do parlamentar, um assessor também foi alvo de medidas restritivas, incluindo a proibição de frequentar determinados locais e de manter contato com outros investigados. Durante a ação, agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras — incluindo a residência de Caio Roberto, onde celulares e computadores foram recolhidos, além de endereços ligados a um parente e ao assessor.

​Em nota enviada à imprensa no fim da manhã, a defesa jurídica de Caio Roberto afirmou que o parlamentar ainda não havia tido acesso à íntegra da decisão do TRE-PB nem aos autos do processo. O comunicado informou que o deputado só se pronunciará sobre o conteúdo das investigações após analisar toda a documentação e que buscará, pelos meios legais, o restabelecimento pleno de seus direitos e prerrogativas.

Da Redação

Foto: Ângelo Medeiros