Barroso alerta contra indulgência com 8/1: “Nós fomos da indignação à pena”

Presidente do STF diz que brasileiros passaram “da indignação à pena” — ao falar do caso da extremista Débora Rodrigues — e frisa que, sem punição aos golpistas, “na próxima eleição, alguém pode pregar a derrubada do governo eleito” e a invasão de prédios públicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, alertou para o perigo de o país minimizar os ataques golpistas de 8 de Janeiro, quando bolsonaristas atentaram contra a democracia e depredaram as sedes dos Três Poderes. Ele afirmou que brasileiros passaram da “indignação à pena”, ao comentar o caso da cabeleireira Débora Rodrigues, a extremista que ficou conhecida por ter pichado a estátua da Justiça, em frente à Corte, durante o atentado à capital da República. 

“O Brasil tem a característica que, na hora em que os episódios acontecem, as pessoas têm uma indignação profunda. E depois, na medida em que o tempo passa, elas vão ficando com pena. Nós fomos da indignação à pena”, disse Barroso, após dar uma aula magna para alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

O ministro ressaltou que “a não punição desse episódio pode fazer parecer que, na próxima eleição, alguém pode pregar a derrubada do governo eleito e pode invadir prédios públicos”.
“Não é bom para o país que prevaleça esse tipo de visão. Ninguém gosta de punir, mas a punição é inevitável. Se vai computar pena mais adiante, é outra discussão”, destacou o presidente do STF.

Na segunda-feira, o ministro Luiz Fux, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento de Débora. O magistrado explicou que precisa de mais tempo para analisar a dosimetria da pena e sinalizou que pode sugerir uma redução. Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação da ré a 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados têm usado o caso de Débora para disparar críticas ao STF — com a narrativa de que a extremista está presa injustamente — e tentar emplacar, no Congresso, o projeto de anista aos envolvidos no 8/1.

Na quarta-feira, dia em que se tornou réu na Primeira Turma do Supremo por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro voltou a mencionar o caso da cabeleireira.

“Eu não posso admitir injustiça, o que estão fazendo com a Débora, que já está presa há dois anos por causa do batom dela”, sustentou.

Naquele mesmo dia, na sessão da Primeira Turma, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rebateu as ofensivas dos bolsonaristas, mostrando vídeos dos ataques do 8/1. “Se isso não é violência, o que seria? Ninguém estava passeando. Uma verdadeira guerra campal. Nenhuma Bíblia é vista, nenhum batom é visto. Agora, a depredação ao patrimônio público e o ataque à polícia são vistos”, enfatizou.

O STF já sentenciou 503 envolvidos nos atos golpistas. As condenações atingem incitadores, executores e financiadores da invasão às sedes dos Três Poderes e resultam de 1.586 ações penais abertas desde o início das investigações, segundo dados da Corte.

Sobre o caso de Bolsonaro, Barroso disse nesta sexta-feira que o julgamento vem sendo conduzido “no mais estrito processo legal”. O ministro afirmou que, idealmente, os réus deveriam ser julgados ainda este ano, mas reforçou que o devido processo legal está acima do calendário eleitoral.

Fonte: Correio Braziliense com Agência Estado

Foto: Antônio Augusto/STF