Conquista histórica: Senado garante jornada 5×2 e redução semanal de trabalho sem diminuição salarial

​Em uma votação marcada por amplo consenso, o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a tradicional escala 6×1 no Brasil. O texto assegura o descanso semanal remunerado obrigatório de dois dias, estabelecendo a jornada máxima de 5×2 sem qualquer redução salarial. Além disso, a proposta prevê a diminuição progressiva da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, por meio de uma regra de transição com duração total de 14 meses.

​O resultado do pleito registrou 75 votos a favor e apenas um contrário em ambos os turnos de votação, superando com folga o quórum mínimo de 49 votos exigido para mudanças constitucionais. O Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra a proposta. A votação rápida em dois turnos na mesma noite foi viabilizada após a aprovação de um requerimento de calendário especial. Como o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve integralmente o texto vindo da Câmara dos Deputados, a matéria segue direto para promulgação, sem necessidade de nova análise pelos deputados.

​A transição para o novo modelo ocorrerá em duas etapas: 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a carga a 42 horas semanais; passados mais 12 meses, o limite definitivo cairá para 40 horas semanais. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança deve beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores, dos quais 22 milhões atuam no mercado formal com carteira assinada. O impacto atinge principalmente trabalhadores de menor renda, uma vez que pesquisas apontam que 80% das vagas acima de 40 horas semanais pagam até dois salários mínimos.

​Durante as discussões no plenário, a medida foi classificada por parlamentares e pelo relator como a maior conquista dos trabalhadores brasileiros desde a Carta Magna de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas. Enquanto lideranças partidárias enfatizaram a necessidade de modernizar as relações de trabalho diante dos avanços tecnológicos e de proporcionar mais tempo para o convívio familiar, estudos e lazer, alertas pontuais foram feitos sobre os potenciais impactos e custos operacionais para micro e pequenas empresas no médio e longo prazo.

Da Redação

Foto: Lula Marques/Agência Brasil