Ministério Público investiga gastos com festas em Santana dos Garrotes

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar a regularidade dos gastos públicos com festividades no município de Santana dos Garrotes, no Sertão paraibano. O objetivo principal é verificar se as despesas realizadas são compatíveis com a situação de emergência decretada na cidade e apurar possível improbidade administrativa ou dano ao erário, após o recebimento de uma denúncia sobre gastos de mais de R$ 1,2 milhão na contratação de bandas para as festividades da padroeira, mesmo após o decreto de calamidade pública.

Em resposta à investigação, a Prefeitura de Santana dos Garrotes alegou que o decreto de calamidade se restringe apenas à zona rural do município, e não à área urbana onde as festividades ocorreram. O promotor responsável, Caio Terceiro Neto Parente Miranda, enfatizou que a apuração é fundamental para avaliar se os gastos respeitam os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e eficiência, especialmente considerando o cenário emergencial declarado.

Como medidas iniciais, o Ministério Público solicitou à Procuradoria Jurídica do Município, em até 15 dias úteis, um relatório detalhado que inclua o valor individual pago a cada atração, os números das dispensas de licitação e contratos, o valor total gasto com o evento, informações sobre a dotação orçamentária e um relatório técnico sobre os possíveis benefícios econômicos e sociais das festividades.

Além da documentação sobre os gastos, o MPPB irá analisar indicadores sociais e fiscais do município, como IDEB, IDH, o cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos em educação (25%) e saúde (15%), e as condições de infraestrutura básica. A análise fiscal considerará também a situação dos pagamentos aos servidores, o cumprimento dos pisos da categoria, e a relação entre o custo da festa e a arrecadação própria municipal, buscando confirmar a vigência e o alcance do decreto de calamidade pública para verificar a real incompatibilidade dos gastos festivos com a emergência.

Redação

Foto: MPPB