Operação combate esquema de sonegação fiscal na Paraíba e em mais 3 estados

O Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal da Paraíba (GAESF) lançou hoje, 7 de outubro de 2025, a “Operação Baronato” para desarticular uma grande fraude fiscal estruturada. O esquema, responsável por sonegar mais de R$ 110 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba, envolveu a emissão de 10 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de contas e sequestro de bens dos investigados.

As ações foram cumpridas na Paraíba (João Pessoa e Campina Grande, com sete mandados apenas nesta última), São Paulo (SP), Bahia (Morro do Chapéu) e Paraná (Maringá).

O esquema envolvia a criação de empresas, muitas em nome de “laranjas” (interpostos), com filiais em vários estados. O principal método da fraude era a simulação de operações interestaduais e a transferência irregular de créditos fiscais para evitar a cobrança de ICMS.

Na prática, as empresas simulavam a transferência de estoque para a Paraíba, mas as mercadorias eram entregues diretamente aos compradores reais, frequentemente sem nota fiscal e sem o recolhimento do ICMS devido ao estado. Isso permitia que o grupo obtivesse uma vantagem competitiva ilícita no mercado. Os verdadeiros responsáveis utilizavam a rede de empresas para ocultar patrimônio e dificultar a fiscalização, apropriando-se indevidamente dos valores do imposto que deveriam financiar políticas públicas.

Os integrantes do esquema são investigados por Crimes contra a Ordem Tributária, Organização Criminosa, Falsidade Ideológica e Lavagem de Capitais. As penas máximas combinadas para esses delitos ultrapassam 28 anos de reclusão.

O GAESF, responsável pela operação, é o braço operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA) e é composto por membros da SEFAZ-PB, MP-PB, SESDS-PB e PGE-PB.

A Operação Baronato mobilizou 25 auditores fiscais, 6 promotores de Justiça, 70 policiais civis (incluindo 13 delegados) e 4 procuradores do Estado. O nome “Baronato” foi escolhido para simbolizar o poder concentrado e a ampla influência do grupo investigado, que, a exemplo dos antigos barões, criou uma vasta rede empresarial para operar acima da lei e garantir vantagens ilícitas em detrimento do erário.

Mais informações serão divulgadas em uma entrevista coletiva às 10h30 na sede do Ministério Público Estadual em Campina Grande.

Redação, com Ascom

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