Paraíba sanciona ‘Lei Felca’ para combater a adultização infantil

Uma nova lei, chamada “Lei Felca,” foi sancionada na Paraíba para combater a adultização de crianças. A legislação, de autoria dos deputados estaduais Sargento Neto e Walbber Virgolino, proíbe e combate a exposição de crianças (até 12 anos) a comportamentos, linguagens, e aparências típicas da vida adulta.

Entre as proibições, a lei destaca:

Uso de vestimentas, maquiagens ou acessórios sexualizados;
Participação em conteúdos, eventos ou publicidades de conotação erótica, sexual ou violenta;
Exposição a linguagens, músicas ou coreografias inadequadas para a faixa etária;
Incentivo a padrões estéticos e de consumo de adultos;
Estímulo a relacionamentos afetivo-sexuais fora de um contexto adequado.

A legislação também exige que o Estado crie políticas públicas e canais de denúncia para fiscalizar e combater a adultização, e proíbe o uso da imagem de crianças em campanhas publicitárias com essa finalidade.

Contexto da ‘Lei Felca’

A lei leva o nome do youtuber Felca, que publicou um vídeo denunciando a adultização e a exploração de crianças nas redes sociais, com foco especial na atuação de Hytalo Santos. Felca criticou a exposição de menores de idade, como Kamyla Santos, em conteúdos que ele considera de cunho sexual, gerando grande repercussão e levando à suspensão da conta de Hytalo no Instagram.

Em 15 de agosto, Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, foram presos em São Paulo. Eles são investigados por tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil artístico, e foram transferidos para uma penitenciária em João Pessoa.

Redação

Foto: Reprodução/Globoplay