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Projeto de Lei quer acabar com a prática da esmola em Campina Grande

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Projeto de Lei de autoria do vereador Pastor Luciano Breno (Avante) propõe acabar com a prática de dar esmolas em Campina Grande.

O documento, que institui o programa “Dê futuro, não dê esmola”, traz entre suas providências a incumbência do município de promover ações de orientação à população, desestimulando a prática de dar esmolas às pessoas em situação de rua.

O poder executivo fica, de acordo com o texto, autorizado a promover ações que culminem com o encaminhamento das pessoas aos serviços de assistência do município.

O projeto prevê a criação de um cadastro para a inclusão das pessoas em situação de rua nos serviços de reinserção social e no mercado de trabalho.

Redação Blog do Rochinha

Foto: Assessoria

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