Projeto de Olimpio proíbe exigência de entrega de delivery na porta de apartamentos e casas de condomínios

Um projeto de lei do vereador Olimpio Oliveira estabelece regras para a realização de entregas por aplicativos e serviços de delivery, com foco na proteção das condições de trabalho dos entregadores em Campina Grande. A matéria, que ainda será apreciada pela Câmara Municipal, busca impedir que esses profissionais sejam obrigados a acessar áreas internas de condomínios para concluir entregas.

Pelo texto, os entregadores ficam desobrigados de levar pedidos até a porta de apartamentos ou casas de condomínios, devendo a entrega ocorrer, preferencialmente, na portaria, recepção ou outro ponto de acesso. O projeto também proíbe que consumidores, condomínios ou estabelecimentos comerciais exijam, constranjam ou pressionem o profissional a entrar nos imóveis para realizar a entrega.

O texto abre exceção para casos específicos, como idosos com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência, desde que a condição seja informada no momento do pedido e haja concordância do entregador.

A proposta ainda determina que plataformas digitais e estabelecimentos informem previamente aos clientes, no momento do pedido, que a entrega será realizada na portaria. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções que vão desde advertência até multa, podendo ser aplicada em dobro em situações de reincidência.

“Nos últimos anos, com a expansão dos serviços de entrega por aplicativos, aumentaram também os relatos de situações em que entregadores são pressionados ou constrangidos a adentrar condomínios e edifícios”, afirma Olimpio Oliveira.

Ele destaca ainda que a prática pode trazer riscos e prejuízos aos trabalhadores. “Tal prática pode gerar riscos à segurança, atrasos nas rotas de trabalho e situações de desrespeito e constrangimento aos profissionais”, acrescenta.

“A proposta busca equilibrar dois valores igualmente relevantes: a proteção à dignidade e às condições de trabalho dos entregadores e a garantia de acessibilidade às pessoas que efetivamente necessitam de suporte”, conclui o vereador Olimpio Oliveira.

Assessoria