PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado – os quais as penas máximas, se somadas, podem chegar até 56 anos de prisão.

Além do ex-presidente, a PGR também pede a condenação de outras seis pessoas:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa

Walter Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil, da Defesa e vice de Bolsonaro na chapa derrotada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

Com exceção de Ramagem, que não responde por deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado,

De acordo com procurador-geral Paulo Gonet, que assina o documento, o grupo teria atuado de forma coordenada, com uso da máquina pública e da força estatal, para desacreditar o sistema eleitoral, incitar a população à desobediência civil e tentar cooptar comandos militares para aderir ao plano golpista. A ofensiva teria incluído o uso indevido da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a votação de eleitores do Nordeste e o apoio a acampamentos golpistas em frente a quartéis.

“A tentativa de insurreição depende da inteligência de eventos que, desligados entre si, nem sempre impressionam sob o ângulo dos crimes contra as instituições democráticas — mas que, vistos em seu conjunto, destapam a unidade da articulação de ações ordenadas ao propósito do arbítrio”, diz o documento.

De acordo com o documento, Bolsonaro foi o “comandante maior” da tentativa de golpe, responsável por coordenar ações com o objetivo de permanecer no poder, mesmo tendo perdido as eleições. Minutas de decretos para instaurar estado de sítio e reverter o resultado eleitoral teriam sido encontradas com seus aliados, assim como rascunhos de discursos preparados para o caso de sucesso do plano.

O auge da ofensiva, segundo a PGR, foi o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília. Para Gonet, o episódio foi resultado direto da articulação criminosa que só não chegou ao resultado pretendido graças à “fidelidade” dos comandantes militares que não embarcaram na intentona golpista.

“O golpe tentado não se consumou pela fidelidade do Exército – não obstante o desvirtuamento de alguns dos seus integrantes – e da Aeronáutica à força normativa da Constituição democrática em vigor”, destaca o documento.

Portal Band

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/Tânia Rego/Agência Brasil