Congresso promulga fim da escala 6×1 e estabelece transição para a jornada de 40 horas semanais

​O Congresso Nacional oficializou a promulgação da Emenda Constitucional nº 141 de 2026, medida que extingue a jornada de trabalho no modelo de seis dias de atividade por um de descanso (6×1) e institui a escala 5×2 em todo o país. A cerimônia solene reuniu lideranças dos poderes Executivo e Legislativo no plenário do Senado, incluindo os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministros e parlamentares da base governista.

​Com a promulgação da proposta — aprovada no Senado por expressiva maioria de 75 votos favoráveis contra apenas 1 —, o novo modelo estabelece duas folgas semanais obrigatórias e estipula o prazo de até 60 dias para que as empresas promovam a adequação inicial das escalas e a redução da jornada para 42 horas semanais. O ciclo completo de transição se estenderá por 14 meses, momento em que a carga horária máxima semanal será fixada em 40 horas, mantendo-se integralmente os vencimentos dos trabalhadores sem qualquer corte salarial.

​Para setores produtivos e categorias com jornadas específicas, o texto aprovado permite regimes de compensação mediante acordos ou convenções coletivas de trabalho, desde que seja garantida ao menos uma folga semanal e que a média de dois dias de repouso por semana seja respeitada dentro do mesmo mês. A emenda também prevê regras diferenciadas para profissionais de nível superior com rendimentos elevados e concede prazos adaptativos para empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração pública.

​Como forma de mitigar eventuais impactos econômicos sobre os pequenos negócios, a mudança vem acompanhada de ajustes para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que terão o limite de faturamento anual ampliado progressivamente nos próximos anos e permissão para contratar até dois funcionários. Durante o ato de promulgação, as lideranças ressaltaram que a garantia de mais tempo livre aos trabalhadores impulsiona a qualidade de vida e a saúde familiar, enquanto o diálogo entre os poderes viabilizou um avanço histórico nas relações trabalhistas do país.

Da Redação

Foto: Lula Marques/Agência Brasil