Ex-prefeito de Pombal é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como Dr. Verissinho, foi condenado por improbidade administrativa pela 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal.

A ação, movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), baseou-se no fato de que ele utilizou recursos públicos para produzir e distribuir material escolar (cadernos) com a própria imagem e a do seu vice. A conduta foi considerada uma violação do princípio da impessoalidade.

A condenação de Dr. Verissinho inclui as seguintes penalidades:

• Pagamento de uma multa civil no valor de dez vezes a sua remuneração na época dos fatos.
• Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por dois anos.
• Seu nome será incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.

O ex-vice-prefeito, também mencionado na ação, foi absolvido por falta de provas que o ligassem à autorização ou conhecimento da produção e distribuição do material. A decisão é passível de recurso.

Redação

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