Fernando Catão se aposenta e tem início processo para escolha de novo conselheiro do TCE-PB

A aposentadoria do conselheiro Fernando Catão nesta quarta-feira (22) inicia o processo para a escolha de um novo integrante do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Como a vaga é originária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), caberá a esta Casa a nova indicação.

O TCE-PB comunicará a vacância à ALPB, que abrirá prazo para inscrições, exigindo a subscrição por, no mínimo, 28 deputados estaduais. Os nomes seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB para análise de requisitos constitucionais em até 10 dias. Em seguida, a escolha será feita por votação secreta no plenário, requerendo maioria absoluta para aprovação.

O nome do escolhido será formalizado por Decreto Legislativo e enviado ao governador para a nomeação oficial. Após a nomeação, o TCE-PB verificará se o nomeado cumpre as exigências constitucionais para o cargo, como ser brasileiro, ter entre 35 e 70 anos, possuir idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos em áreas específicas, além de 10 anos de experiência profissional.

Pessoas que respondam a ações por crimes contra a administração pública ou tenham contas rejeitadas por irregularidade insanável estão impedidas de tomar posse.

Cumpridas todas as etapas, o novo conselheiro será empossado para fiscalizar e controlar os gastos da Paraíba.

Redação