​Justiça obriga Prefeitura de Lagoa Seca a assumir imediatamente abrigo com mais de 250 animais após colapso de cuidador

​A 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande determinou que o município de Lagoa Seca assuma, de forma imediata, a responsabilidade e os cuidados diários de 254 cães e gatos abrigados no Sítio Floriano, pelo Abrigo Amigo Animal. A decisão liminar de urgência foi proferida pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Instituto Protecionista SOS Animais & Plantas. A intervenção judicial ocorreu após o único cuidador do local sofrer um colapso em sua saúde física e mental, deixando os animais sem qualquer assistência e expostos a riscos graves de fome, brigas e morte.

​Segundo o processo, o município de Lagoa Seca já havia se comprometido, em um acordo judicial firmado em agosto de 2025, a arcar com os custos de alimentação, medicamentos e castrações, além de providenciar um espaço público definitivo para o abrigo em até um ano. Contudo, o magistrado apontou que a prefeitura vem descumprindo essas obrigações de maneira contumaz e sistemática, o que já havia exigido o bloqueio anterior de verbas públicas para conter surtos de doenças que causaram a morte de dezenas de filhotes.

​Diante do abandono iminente, a nova ordem judicial estabelece que a administração municipal envie, no prazo de 24 horas, funcionários capacitados para realizar o trato diário, a segurança e a higienização do local, inclusive em horários noturnos e fins de semana. Uma equipe veterinária municipal também deve ser enviada para realizar uma triagem e prestar atendimento clínico emergencial a todos os cães e gatos. O descumprimento das medidas acarretará uma multa diária de R$ 10 mil, com limite de R$ 100 mil, além de possíveis sanções civis e criminais aos gestores públicos responsáveis.

Da Redação

Foto: PMLS