​As pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 no estado da Paraíba passam a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência. A mudança passou a vigorar a partir da publicação do texto no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), garantindo amparo legal imediato a essa população no âmbito territorial paraibano.

​A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Galego Souza (PP), assegura aos portadores da condição os mesmos direitos, benefícios e garantias legais já concedidos às pessoas com deficiência em todo o estado. O texto normativo estabelece ainda que cabe ao Poder Executivo estadual regulamentar as disposições necessárias para assegurar a fiel execução e aplicação dos direitos previstos pela nova legislação.

Da Redação

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