Projeto de Lei de Olimpio quer regularizar numeração de imóveis em Campina Grande

Proposta torna obrigatória a fixação da numeração em imóveis residenciais e comerciais do município

Quem nunca enfrentou dificuldades ao procurar um endereço cujo número não existia ou não estava visível? Essa situação corriqueira em Campina Grande pode estar com os dias contados. O vereador Olimpio Oliveira apresentou um Projeto de Lei que torna obrigatória a fixação da numeração em imóveis residenciais e comerciais do município, obedecendo critérios de visibilidade, tamanho mínimo e prazo para adequação.

A proposta determina que os números sejam afixados na fachada ou no muro alinhado com a via pública, em dimensões mínimas de 15 centímetros de altura e 10 de largura, garantindo a legibilidade. O morador ou locatário poderá confeccionar o número de forma artesanal, desde que seja claro e visível. O prazo para adequação será de 180 dias a partir da publicação da lei.

Segundo Olimpio Oliveira, a iniciativa busca resolver um problema que atinge desde cidadãos comuns até serviços de emergência.

“A ausência de numeração visível gera transtornos, atrasa a entrega de correspondências e mercadorias, dificulta a prestação de serviços públicos e pode comprometer até mesmo situações emergenciais, como o atendimento pelo Samu ou pela Polícia Militar. Um simples número fixado em local adequado pode representar economia de tempo, maior eficiência e até mesmo salvar vidas”, destacou.

No projeto, Olimpio ainda lembra que a regulamentação da afixação de números das residências é prevista no Código de Posturas do Município, de modo que sua propositura busca também dar efetividade à norma. O PL ainda tramita nas comissões antes de ir à plenário para votação e seguir para a sanção do poder executivo.

Assessoria de Comunicação