Pela decisão, eles poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus…
Presidente do STF diz que brasileiros passaram “da indignação à pena” — ao falar do caso da extremista Débora Rodrigues — e frisa que, sem punição aos golpistas, “na próxima eleição, alguém pode pregar a derrubada do…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de estado. A…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.…