Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bananeiras por irregularidade em reeleição

A Justiça da Paraíba atendeu a um pedido de liminar do Ministério Público e determinou a suspensão imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bananeiras para o biênio 2027-2028. A decisão foca especificamente na recondução do vereador José Marcelo Bezerra da Silva à presidência da Casa, impedindo sua posse para o novo período sob o argumento de que a manobra fere o princípio da alternância de poder.

De acordo com a ação movida pelo promotor Erik Bethoven de Lira Alves, o parlamentar exerce a presidência desde o biênio 2023-2024. Ao ser reeleito em janeiro de 2025 para o atual biênio (2025-2026) e, simultaneamente, para o mandato de 2027-2028, ele estaria configurando uma terceira recondução consecutiva. O Ministério Público sustenta que essa prática viola o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a perpetuação em cargos diretivos do Legislativo.

Na decisão, o magistrado Jailson Suassuna destacou que a antecipação excessiva do pleito, realizada com anos de antecedência ao início do mandato, representa uma “burla à Constituição”. O juiz reforçou que a escolha da Mesa Diretora deve refletir a vontade política contemporânea dos membros da Casa e não servir como estratégia para garantir a permanência de um mesmo grupo no poder.

Caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada pessoalmente sobre o patrimônio do gestor responsável, com teto inicial de R$ 100 mil. Além da sanção financeira, o responsável poderá responder por improbidade administrativa e ato atentatório à dignidade da Justiça.

Da Redação

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