Idosos na Paraíba podem receber medicamentos gratuitos sem a nova Carteira de Identidade Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) e órgãos de defesa do consumidor reforçaram que idosos na Paraíba não podem ter o acesso negado aos medicamentos do programa Farmácia Popular por não possuírem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Em reunião realizada com autoridades sanitárias e representantes do setor farmacêutico, ficou esclarecido que os modelos antigos de Registro Geral (RG) permanecem válidos em todo o país até 2032. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo que vencida, continua sendo aceita como documento oficial de identificação civil para esse fim.

A medida visa corrigir falhas de comunicação que vinham causando prejuízos sociais e financeiros à população idosa. Relatos indicam que muitos cidadãos, por desinformação, cogitaram pagar taxas para emitir o novo documento com receio de perder o acesso a remédios essenciais. Para evitar novos transtornos, as farmácias deverão afixar avisos visíveis informando sobre a validade dos documentos antigos e as redes farmacêuticas se comprometeram a realizar treinamentos específicos com suas equipes de atendimento já na próxima semana.

Para garantir o cumprimento das orientações, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) solicitou fiscalizações em farmácias de João Pessoa, Campina Grande e Sousa. O Procon-PB também atuará na apuração de denúncias de cobranças indevidas por medicamentos gratuitos. Caso algum idoso enfrente dificuldades ou recusa no atendimento, pode registrar uma queixa pelo telefone 151 do Procon ou através do portal MPF Serviços.

Da Redação

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