Governo da Paraíba cria Secretaria Executiva da Proteção Animal vinculada à Saúde

O governador João Azevêdo assinou a Medida Provisória nº 352/2026, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (28), que oficializa a criação da Secretaria Executiva da Proteção Animal. A nova pasta funcionará sob a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e terá como missão central coordenar, articular e fortalecer as políticas públicas voltadas à defesa, bem-estar e saúde dos animais em todo o território paraibano.

A secretaria será responsável por gerenciar ações estratégicas que incluem a fiscalização de denúncias, resgate e abrigo de animais, além de oferecer serviços de saúde animal e vigilância de zoonoses. Para operacionalizar essas atividades, a estrutura administrativa contará com gerências específicas e núcleos de proteção ao animal doméstico, integrando a causa animal diretamente à pauta de saúde pública do Estado.

A nova legislação também foca na conscientização da população através do Núcleo de Educação e Conscientização, que promoverá ações educativas sobre direitos e cuidados animais. Com a alteração na lei de organização administrativa do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde passa a ter a competência formal de coordenar a política estadual de proteção e bem-estar animal, consolidando a visão de saúde única na administração direta.

Da Redação

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