Justiça anula eleição antecipada da Câmara de Bayeux

A Câmara Municipal de Bayeux acatou uma decisão judicial e anulou a eleição antecipada que havia escolhido a Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. O ato de anulação foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, assinado pelo presidente da Casa, vereador Adriano Martins, e pelos secretários, Jefferson Oliveira e Josauro Pereira.

A suspensão e posterior anulação ocorreram após uma decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, que atendeu a uma Ação Popular movida por Alexandre Barbosa de Lucena.

A ação questionou a legalidade da votação, realizada em 1º de janeiro de 2025, na data da posse dos vereadores, onde a chapa liderada por Adriano do Táxi havia sido eleita para o segundo biênio da atual legislatura.

O magistrado fundamentou sua decisão destacando que a realização de uma eleição com tanta antecedência “fere os princípios da contemporaneidade e da periodicidade democrática”, contrariando o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o juiz, a antecipação compromete a legalidade do pleito e “macula a legitimidade do futuro mandato”.

A Justiça determinou a suspensão imediata da eleição. Com o cumprimento da medida pelo Legislativo nesta segunda-feira (11), a eleição realizada no início do ano fica sem efeito, reafirmando o respeito à legalidade, à transparência e aos princípios democráticos do processo legislativo municipal.

Redação

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