TRE-PB cassa mandato de prefeita de Areia por abuso de poder político e econômico

​Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu cassar o mandato da prefeita do município de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB). A deliberação da Corte ocorreu nesta sexta-feira (4), ao analisar o caso popularmente conhecido como “delivery da cesta básica”. A ação apura o uso indevido da máquina pública, configurado pelo abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2024, por meio da distribuição de cestas básicas e da realização de contratações de servidores em período vedado pela legislação eleitoral.

​O julgamento, que havia sido suspenso na última quarta-feira (2) quando o placar sinalizava três votos a dois favoráveis à cassação, teve sua maioria consolidada com a retomada da sessão. A divergência favorável à perda do mandato foi iniciada pela juíza Helena Fialho, sendo acompanhada posteriormente pelos desembargadores João Benedito e Rodrigo Marques, até que o quarto voto confirmou a penalidade máxima aplicada à gestora.

​Por outro lado, a tese vencida coube ao relator do processo, o juiz Keóps Vasconcelos, cujo posicionamento previa apenas a aplicação de multas referentes às contratações irregulares, mantendo a prefeita no cargo. Essa linha de entendimento foi seguida somente pelo juiz Rodrigo Clemente, resultando no placar final divergente que culminou na cassação.

Da Redação

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